1. Termos e Condições de Uso

Cláusula I: A Natureza do Serviço

Intermediação: O Profissional PhD é uma plataforma tecnológica que facilita o contato entre prestadores de serviço autônomos e clientes.

Inexistência de Vínculo: A plataforma não mantém vínculo empregatício com os prestadores, que são profissionais independentes e responsáveis por suas próprias ferramentas, impostos e execuções técnicas.

Cláusula II: Limitação de Responsabilidade e Lucros Cessantes

Execução Técnica: Qualquer dano material, curto-circuito, vício de serviço ou sinistro causado durante a prestação é de responsabilidade exclusiva e integral do prestador selecionado.

Disponibilidade do Sistema: O Profissional PhD não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos resultantes de interrupções técnicas, manutenções no servidor ou falhas na plataforma Supabase.

Cláusula III: Pagamento e Segurança

Pagamento Garantido: Para segurança de ambas as partes, o pagamento deve ser processado obrigatoriamente pela plataforma, sendo liberado ao profissional apenas após a confirmação de conclusão pelo cliente.

Cláusula de Responsabilidade Tributária: O Profissional PhD atua exclusivamente como intermediário de negócios. A emissão de Nota Fiscal referente ao valor total do serviço prestado (mão de obra e materiais) é de inteira e exclusiva responsabilidade do profissional contratado. A plataforma emitirá nota fiscal apenas sobre o valor retido a título de taxa de intermediação/agenciamento, conforme a legislação vigente para marketplaces.

Cláusula de Fidelidade: É proibida a contratação direta ("por fora") entre as partes apresentadas pela plataforma. A violação resultará na exclusão imediata dos envolvidos e cobrança das taxas de intermediação devidas.

2. Política de Privacidade

Cláusula IV: Coleta e Uso de Dados

Dados Necessários: Coletamos nome, telefone, e-mail e localização para viabilizar orçamentos e deslocamento técnico.

Notificações Push: O usuário autoriza o envio de notificações push via Service Worker para avisos de novas mensagens e atualizações de serviço, mesmo com o aplicativo fechado.

Gestão de Dados: O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta, ciente de que registros de transações financeiras e mensagens podem ser mantidos para fins de auditoria e segurança jurídica.

Cláusula V: Segurança Técnica

Armazenamento: Os dados são processados via Edge Functions e armazenados no Supabase com protocolos de criptografia padrão de mercado.